TRANSPARÊNCIA SALARIAL · Vânia Marques Soares · 10 de junho de 2026
O Relatório Único, o reporte anual de emprego e remunerações entregue pelas empresas portuguesas, tornou-se a base de um escrutínio regulatório real sobre as políticas salariais — e já não apenas uma obrigação administrativa de final de ano.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já notificou milhares de empresas — cerca de quatro mil numa só ação recente — por diferenças salariais entre homens e mulheres identificadas a partir destes dados. As empresas notificadas têm de submeter planos de avaliação que analisem as funções desempenhadas, os critérios de valorização aplicados e as justificações objetivas para eventuais diferenças salariais.
Quando essas justificações não existem, a desigualdade presume-se — com consequências que vão desde coimas até restrições de acesso a contratação pública. A maioria das empresas notificadas já submeteu e começou a implementar planos de correção, mas o número de organizações afetadas mostra que o problema está longe de resolvido.
Com o reforço das regras europeias de transparência salarial, a análise e o reporte das políticas remuneratórias tendem a tornar-se ainda mais rigorosos e frequentes. O Relatório Único deve passar a ser encarado como ponto de partida para uma mudança estrutural nas políticas salariais, e não como uma obrigação de preenchimento anual.