TRANSPARÊNCIA SALARIAL · Filipa Ribeiro Gonçalves · 09 de setembro de 2026
Portugal está a transpor a Diretiva (UE) 2023/970, relativa à transparência salarial. A proposta de lei do Governo define novas regras sobre recrutamento, políticas remuneratórias, acesso dos trabalhadores à informação salarial e reporte de diferenças de remuneração — o texto pode ainda sofrer alterações durante o processo legislativo.
A Diretiva tem como objetivo reforçar a igualdade salarial entre homens e mulheres e aumentar a transparência sobre a forma como as empresas definem as remunerações. Com esta mudança, a política salarial deixa de ser apenas uma matéria interna: as empresas precisam de critérios objetivos e têm de conseguir demonstrar como a remuneração é determinada.
Principais áreas de impacto:
Como preparar a empresa: analisar a estrutura salarial existente, mapear funções de valor igual ou comparável, rever os critérios de remuneração e progressão, avaliar os processos de recrutamento, e manter os dados salariais organizados e auditáveis.