TRANSPARÊNCIA SALARIAL · Eduardo Castro Marques · 17 de junho de 2025
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou cerca de quatro mil empresas com 50 ou mais trabalhadores para submeterem um plano de avaliação das diferenças salariais, sempre que os dados do Relatório Único revelem um fosso remuneratório de género igual ou superior a 5%.
Este plano é um documento que identifica e avalia as diferenças salariais entre mulheres e homens em funções iguais ou de valor igual, com base em critérios objetivos, neutros e não discriminatórios. As empresas notificadas em janeiro de 2025 tiveram de o submeter até julho de 2025 — um desafio considerável para muitas organizações.
A obrigação de apresentar este plano também se aplica quando um trabalhador alega discriminação salarial, ou quando a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) emite uma notificação nesse sentido. Mesmo as empresas fora destes cenários deveriam preparar-se preventivamente.
Para além do cumprimento legal, este plano pode ajudar os empregadores a rever objetivamente as suas práticas salariais e a identificar diferenças que de outra forma passariam despercebidas — com benefícios diretos na reputação, na transparência salarial e na atração e retenção de talento. Quem não se adaptar arrisca perder talento, reputação e competitividade.